Seção 1.01                REGISTROS

(iii)SALÁRIO. O pagamento do salário mensal deve ser efetuado o mais tardar até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, salvo critério mais favorável previsto em documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional.

(iv)REMUNERAÇÃO. é a soma do salário contratualmente estipulado (mensal/por hora) com outras vantagens percebidas na vigência do contrato de trabalho, como: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, comissões, percentagens, gratificações, diárias para viagem, feriado, comissões, gratificações, prêmios, quebra-caixa, gorjetas, ajuda de custos habituais.etc.

1. MÉTODO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL TRADICIONAL é aquele em que se pagam parcelas suplementares como comissões, porcentagens, prêmios, gratificações ajustadas, diárias para viagem, os adicionais, as gorjetas, etc.

2. MÉTODO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL POR DESEMPENHO é baseados em cargos e funções estão perdendo espaço para sistemas mais modernos e condizentes com o dinamismo do mercado. Estes sistemas mais modernos baseiam-se em habilidades e competências e que tem como foco, as pessoas. OBS: São verbas que não são consideradas salário, e são consideradas remuneração as quais NÃO SÃO VALORES FONTES para cálculo para 13º. Salário, férias, rescisões e etc.

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(v) INSALUBRIDADE. Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo indenizado em 20% notado para esta empresa, o grau médio.

(vi)AUXÍLIO TRANSPORTE Caso a passagem custe R$ 5,80 o valor do benefício recebido pelo funcionário é de R$ 237,60 (R$ 5,40 x 44). Como o desconto salarial de VT (VALE TRANSPORTE) é de até 6%. Exemplo: o empregado que recebe R$1.039,00 tem 6% descontado, no valor R$ 62,34 para um valor fixo de passagem de R$237,60. O empregado que possui salário superior à R$4.000,00 terá descontado R$240,00 do seu salário, o valor equivalente ao VT, porque o valor integral do seu VT é inferior aos 6% do salário.

1. O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei nº 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

2. O vale transporte ser suportado, em sua maior parte, pelo empregador, o trabalhador também tem uma cota de participação em seu custeio. Participação essa que corresponde a 6% do valor do seu salário básico, a ser descontado em folha, apenas sobre o salário básico, ou seja, sem incluir outras parcelas salariais que possam compor a remuneração do empregado, como adicionais, gratificações, etc.

3. O empregado que não comparecer ao trabalho por motivo particular, de atestado médico, férias, por compensação de dias em haver ou dias abonados em banco de horas, licenças (maternidade, paternidade, remunerada, não remunerada e etc.), não terá direito ao vale-transporte referente ao período do não comparecimento.

(vii)TRIBUTAÇÃO – Custos com funcionário (salário mínimo).

FGTS Anual: 12x 8% do salário ao mês

INSS Anual: 12x 8% do salário ao mês

Sálário nas Férias: Valor integral referentes a dias sem trabalhar

1/ 3 de Férias: Salário/3

13º Salário: Valor  referente a dias trabalhados no ano vigente

(viii)FÉRIAS – Atualmente o salário mínimo alcança o valor de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Assim, tem-se que ⅓ do valor de R$ 1.039,00 é o valor R$ 346,33 (trezentos quarenta e seis reais e trinta e três centavos). Achando o terço constitucional (artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal) basta somar a remuneração. Via de regra a jornada de trabalho será de 8 horas diárias e 44 horas semanais (determinação do artigo 7º, XIII da Constituição Federal).

(b)RECISÃO - Uma rescisão trabalhista pode ocorrer, basicamente, por cinco motivos. São eles:

(i)Um pedido do próprio funcionário;

(ii)Em acordo de demissão voluntária;

(iii)Rescisão em comum acordo;

(iv)Por vontade do empregador, sem justa causa;

(v)Por vontade do empregador, com justa causa dada pelo trabalhador.

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